Resumo importante: a Rifosa é uma plataforma de tecnologia que disponibiliza ferramentas
para criação, divulgação e participação em rifas digitais. A Rifosa não é organizadora das rifas, não garante
a entrega do prêmio e não se responsabiliza por conteúdo publicado por organizadores/anunciantes, nem por acordos feitos
entre as partes inclusive encontros presenciais para entrega/retirada de prêmios.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a Rifosa (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso (“Termos”).
Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Quem somos
A Rifosa é uma solução de internet que oferece recursos tecnológicos para publicação e gestão de rifas digitais,
conectando organizadores/anunciantes e participantes.
3. Elegibilidade e Maioridade
A utilização da Plataforma é permitida apenas para usuários maiores de 18 anos. Ao utilizar a Rifosa, você declara e garante
que possui 18 anos ou mais e que tem capacidade legal para aceitar estes Termos.
4. Definições
- Organizador/Anunciante: pessoa física ou jurídica que cria e publica a rifa, define regras, prêmio, preço e condições.
- Participante: usuário que reserva/compra números e participa da rifa.
- Rifa/Conteúdo: informações, textos, imagens, regras, descrição de prêmio e publicações relacionadas.
5. Natureza da Plataforma e Limitação de Responsabilidade
A Rifosa atua como intermediadora tecnológica, fornecendo infraestrutura e ferramentas digitais.
A Rifosa não participa da relação comercial/negocial entre Organizador e Participante e, na máxima extensão permitida pela lei:
- não garante veracidade, qualidade, legalidade, segurança, idoneidade ou licitude das rifas/publicações;
- não se responsabiliza por promessas, anúncios, descrições, fotos, regras, condições, sorteios, apuração, entrega ou estado do prêmio;
- não se responsabiliza por acordos privados firmados entre Organizador e Participante, inclusive valores, prazos, condições e contrapartidas;
- não se responsabiliza por qualquer evento, dano, prejuízo, lesão, acidente, ameaça, extorsão, roubo, furto, coação ou conflito decorrente
de encontro presencial, tentativa de retirada/entrega do prêmio ou qualquer interação fora do ambiente da Plataforma;
- não se responsabiliza por condutas ilegais ou fraudulentas praticadas por usuários.
Recomendação de segurança: caso exista entrega/retirada presencial de prêmio, priorize locais públicos,
horários seguros e, quando possível, utilize alternativas rastreáveis (ex.: entrega via transportadora).
6. Responsabilidades do Organizador/Anunciante
Ao criar/publicar uma rifa, o Organizador declara e concorda que:
- é o único responsável pelo conteúdo publicado, incluindo textos, imagens, descrições e regras;
- possui direitos sobre imagens/marcas e sobre o prêmio anunciado (ou autorização válida de uso/divulgação);
- é responsável por cumprir a legislação aplicável, inclusive autorizações/licenças eventualmente exigidas para a realização da rifa;
- é responsável pela entrega do prêmio ao ganhador, nos termos divulgados;
- é responsável por atendimento ao participante, resolução de dúvidas e solução de conflitos ligados ao prêmio e à execução da rifa;
- assume integralmente riscos e responsabilidades por qualquer encontro/entrega presencial e por qualquer acordo feito fora da Plataforma.
7. Responsabilidades do Participante
- verificar informações da rifa, regras, descrição do prêmio e reputação do Organizador;
- não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
- manter dados cadastrais atualizados e proteger suas credenciais de acesso;
- entender que participação em rifa envolve risco e não garante premiação.
8. Proibições (conteúdos e condutas)
É proibido usar a Rifosa para:
- publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- anunciar prêmio ilícito, sem lastro, inexistente, ou obtido/negociado irregularmente;
- promover golpes, fraudes, pirâmides, manipulações ou qualquer prática ilegal;
- tentar burlar sistemas, explorar falhas, automatizar acessos (bots) sem autorização, coletar dados indevidamente;
- assediar, ameaçar, coagir ou induzir terceiros a encontros inseguros;
- lavagem de dinheiro, ocultação de bens, ou operações suspeitas.
9. Moderação, remoções e sanções
A Rifosa poderá, a seu critério e com base em sinais de risco, denúncias, auditoria ou cumprimento legal:
- remover ou ocultar conteúdos e rifas;
- suspender ou encerrar contas;
- bloquear funcionalidades (ex.: criação/publicação);
- preservar registros técnicos (logs) para segurança, prevenção a fraudes e cooperação com autoridades.
10. Pagamentos, transações e provedores terceiros
Pagamentos podem ser processados por provedores terceiros (ex.: intermediadores).
A Rifosa pode registrar status de transação e identificadores para conciliação e segurança.
- A Rifosa não controla políticas internas do provedor (ex.: indisponibilidade, antifraude, chargeback), embora possa cooperar para suporte.
- Em caso de suspeita de fraude/abuso, a Rifosa pode limitar transações e solicitar validações adicionais, quando aplicável.
11. Cancelamentos, reembolsos e disputas
Cancelamentos/reembolsos e qualquer contestação relacionada ao prêmio, regras, entrega, encontro ou execução da rifa
devem ser tratados prioritariamente entre Participante e Organizador, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
A Rifosa pode, a seu critério, fornecer informações técnicas e registros (na medida permitida por lei) para auxiliar a apuração,
e/ou agir mediante ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.
12. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu layout, marcas, logos e funcionalidades pertencem à Rifosa ou licenciadores.
O usuário não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar sem autorização.
Conteúdos publicados por Organizadores permanecem de responsabilidade do Organizador, que concede à Rifosa
licença não exclusiva para exibição e distribuição dentro da Plataforma, pelo tempo necessário para operação e divulgação.
13. Privacidade e Cookies
O tratamento de dados pessoais segue nossa
Política de Privacidade e
Política de Cookies.
14. Indenização
Na máxima extensão permitida pela lei, você concorda em indenizar e isentar a Rifosa contra reclamações, perdas,
responsabilidades, danos, custos e despesas decorrentes de:
- conteúdos que você publicar;
- violação destes Termos ou da lei;
- disputas com outros usuários, incluindo entrega/retirada de prêmio e encontros presenciais;
- fraudes, golpes ou condutas indevidas praticadas por você ou com seu acesso.
15. Isenção de garantias
A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”.
A Rifosa não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que conteúdos de terceiros serão corretos.
16. Alterações dos Termos
A Rifosa pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização.
